A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça
Federal autorizou e a Polícia Federal está cumprindo, nesta quinta-feira (12),
dois mandados de busca e apreensão em endereços de empresário e construtora,
localizados no município de Patos, no Sertão da Paraíba. As buscas também
contam com a participação de integrantes da Controladoria-Geral da União (CGU).

As investigações, que resultaram na deflagração da Operação
Outside, dizem respeito ao Contrato de Repasse nº 1074468- 68/2020 (Siafi
908813/2020), que tem como objeto a restauração de avenidas em Patos,
conhecidas como Alças Sudeste e Sudoeste, cujas obras ainda estão em andamento.

O contrato foi celebrado em 31 de dezembro de 2020, entre
o Ministério do Desenvolvimento Regional, por intermédio da Caixa Econômica
Federal, e a Prefeitura Municipal de Patos, com prazo de vigência até 31 de
dezembro de 2024. Os recursos a serem repassados pela União são R$
4.785.919,00, com contrapartida de recursos municipais de R$ 285.882,50,
totalizando R$ 5.071.801,50.

De acordo com o MPF na ação cautelar penal 0800492-63.2024.4.05.8205, e
ratificado pela Justiça Federal, a partir das investigações foram constatadas
suspeitas da prática, em tese, de crimes como frustração do caráter
competitivo, pagamento irregular em contrato administrativo, peculato, crimes
tributários e lavagem de capitais.

Foram encontrados também indícios de irregularidades pela
Controladoria-Geral da União (CGU) na Concorrência nº 4/2021, que foi o
procedimento licitatório deflagrado para contratar a empresa responsável pela
execução da obra, tais como: conluio entre os licitantes e cláusulas
restritivas de concorrência no edital.

Além disso, foram encontrados indícios de superfaturamento
nos aditivos contratuais e jogo de planilha. Ainda de acordo com as
investigações, que continuam sendo apuradas, também foram encontrados indícios
de vínculo daquela empresa, vencedora da concorrência, com agentes públicos da
Prefeitura Municipal de Patos.

Outra medida

O sequestro de bens móveis e imóveis autorizado pela Justiça
Federal no âmbito do Processo 0800549-81.2024.4.05.8205, em desfavor do
empresário e da construtora, foi até o montante de R$ 269.108,21 – apenas
referente ao superfaturamento do terceiro aditivo contratual.