O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba (GAESF) deflagrou, nesta segunda-feira (16), a "Operação Abate" nas cidades de João Pessoa e Alagoa Grande. A ação tem como objetivo desmantelar um esquema criminoso de vendas de frangos que resultou na sonegação de ICMS e causou um prejuízo de R$ 17 milhões aos cofres públicos.

A operação do GAESF, que reúne forças da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB), Secretaria de Segurança e Defesa Social, além da DRACO e do GOE, visa combater crimes contra a ordem tributária.

Prisões e apreensões em curso
Até o momento, uma prisão foi realizada, e mandados judiciais estão sendo cumpridos em João Pessoa e Alagoa Grande. As ordens incluem busca e apreensão de documentos e bens, além do bloqueio de contas bancárias dos envolvidos.

Possíveis penas de até 15 anos
Os envolvidos no esquema podem ser condenados a até 15 anos de prisão por sonegação de ICMS e lavagem de dinheiro, com base nos artigos 1º da Lei nº 8.137/90 e 1º, §1º e 2º da Lei nº 9.613/98.

Esquema detalhado
As investigações, conduzidas ao longo dos últimos 12 meses, revelaram a venda de mercadorias sem a emissão de notas fiscais e a tentativa de regularização de estoque por meio de documentos falsos. Houve também registro de vendas fraudulentas usando CPFs de pessoas falecidas.