TCE Acata Denúncia de vereador Josmá Oliveira, por falta de transparência e desrespeito a direitos de servidores.
O Tribunal de Contas do Estado acatou mais uma denúncia do vereador Josmá Oliveira, dessa feita em relação a procedimentos administrativos de setores da Prefeitura Municipal de Patos, envolvendo o prefeito Nabor Wanderley, o secretário de Administração Francivaldo Días de Freitas e o secretário de saúde Leônidas de Medeiros Dias.
A referida denúncia diz respeito a possíveis irregularidades, verificadas pelo citado vereador Josmá Oliveira, em relação ao Plano de Cargos e Carreiras, o que pode configurar um jogo de interesses particulares ou individuais, favorecendo determinados funcionários e prejudicando outros tantos, que se sentem desmotivados e que, por isso, buscam o amparo da lei.
" Por isso procuramos os préstimos do vereador Josmá, pois sabemos da sua luta em defesa da nossa classe", disse desabafando um funcionário da saúde.
O parlamentar da oposição alegou, entre outros fatos, que "não houve atendimento a artigos da lei que indicam a realização de audiências na Câmara Municipal, para a apresentação de relatório da gestão do SUS.
2- flagrantes irregularidades na gestão dos processos de Progressão Vertical dos servidores da saúde, com nítida falta de transparência e descontrole nos protocolos, dificultando a solicitação de pedidos.
3- não adoção de meios eletrônicos, não existindo confiabilidade no rastreio necessário ao servidor, que se sente prejudicado.
4- no Portal da Transparência não existem os documentos obrigatórios e necessários para a transparência pública.
Entre outras irregularidades bem visíveis e que motivaram nossa ação, em defesa desses serventuários municipais, que se sentem desvalorizados e que têm, mensalmente, perdas consideráveis em seus contracheques "
Por sua vez, com a assinatura dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão - Relator -, Ericson Carlos Ramos
- auditor do Controle Externo -, Gláucio Barreto Xavier - chefe de Departamento -, Adjailton Muniz de Sousa - Chefe de Divisão -, o Tribunal de Contas do Estado, através da sua relatoria, notificou o prefeito Nabor Wanderley e os secretários Francivaldo Días de Freitas e Leônidas de Medeiros Dias ( administração e saúde) para prestarem esclarecimentos a respeito das denúncias relatadas pelo vereador Josmá Oliveira, o que pode representar uma vitória dos funcionários que se sentem prejudicados pelas manobras consideradas irregulares, do poder executivo de Patos.
Assessoria