As mudanças promovidas em 2015 não alteraram esse dispositivo. Na verdade, acabaram por regulamentá-lo, conforme expliquei anteriormente. Minha sugestão é proceder da seguinte maneira: primeiro, alterar a Constituição para extinguir o programa; e, em segundo lugar, ampliar o Bolsa Família à razão de 50% dos efeitos fiscais calculados com base no Orçamento previsto para o Abono. A mudança poderia render, em 2025, algo como R$ 20 bilhões.

Essa é apenas uma opção politicamente palatável, inclusive, porque seria acompanhada de um incremento no Orçamento do Bolsa Família. Vale dizer, este teria de passar, independentemente, por processos constantes de avaliação, monitoramento e combate a fraudes, dada inclusive a dimensão alcançada em relação aos seus padrões originais. Estaria, na linha da Lei Complementar nº 200/2023 (Novo Arcabouço Fiscal), sujeito aos limites de gastos. Para ter claro: o Abono-Salarial, conforme números apresentados acima para 2023 e 2025, está crescendo mais de 7% em termos reais. O limite de gastos permite um crescimento real de no máximo 2,5% para o conjunto das despesas.

No Seguro-Desemprego, entendo que as mexidas são complexas, também, sobretudo pelo caráter simbólico que o programa possui. Entretanto, a dotação orçamentária do programa poderia se sujeitar, particular e especificamente, ao limite de gastos do Novo Arcabouço Fiscal.

Essas três frentes renderiam R$ 40 bilhões em economia ao Erário em termos anualizados. Trata-se de um cardápio possível, politicamente, e relevante, do ponto de vista econômico e fiscal. Ele não anula, mas complementa as ideias que já defendi neste e em outros espaços. O que não falta é cardápio.