A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou, por unanimidade, a condenação do ex-prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva, a nove anos e quatro meses de reclusão. A sentença, originada pela 6ª Vara Mista de Sousa e mantida no julgamento da Apelação Criminal nº 0000347-03.2017.8.15.0371, conduzida pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho, enquadrou o ex-prefeito no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67.

Segundo a denúncia do Ministério Público da Paraíba, entre 2009 e 2016, José Vieira desviou verbas públicas para administradores de empresas contratadas para obras que, apesar de pagas, nunca foram executadas. As investigações revelaram que essas empresas eram “de fachada”, sem existência real e registradas em endereços fictícios.

“O robusto acervo probatório mostra que as empresas contratadas sequer existiam. Em seus endereços constavam apenas casas modestas de moradores locais,” afirmou o relator. A decisão também declarou extinta a punibilidade dos demais réus devido à prescrição, e ainda cabe recurso.