A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (14/11) a Operação Piracuera, com o objetivo de desarticular um esquema de fraudes ao benefício do seguro-defeso de pescador no município de Bom Sucesso, na Paraíba. A operação, que contou com o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, investiga a prática de estelionato por parte de indivíduos que se cadastravam em uma associação de pescadores, mesmo sem exercer a atividade, para receber indevidamente o benefício pago pelo Governo Federal.

Segundo investigações, os suspeitos estariam cooptando pessoas no município para se inscreverem na associação, o que gerou um aumento de mais de 1.500% no número de novos cadastros de pescadores em Bom Sucesso em 2023, todos vinculados a uma mesma colônia de pescadores. Essa disparidade chamou a atenção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acionou a Polícia Federal.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 8ª Vara Federal de Sousa/PB e cumpridos em uma propriedade rural em Bom Sucesso e em um endereço no bairro da Torre, em João Pessoa. Além disso, a Justiça Federal determinou a quebra do sigilo bancário dos investigados.

Caso sejam condenados, os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato majorado e associação criminosa.

O que é o Seguro Defeso?

Seguro Defeso é um benefício pago ao pescador artesanal, que fica proibido de exercer a
atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie.

Desde abril de 2015, a
habilitação e concessão do Seguro Defeso cabem ao Instituto Nacional de Seguridade Social
(INSS), e a gestão cabe ao Ministério da Economia.

O benefício tem o valor de um salário-mínimo mensal, e é pago enquanto durar o defeso até o
limite de 5 meses.

A duração do defeso é definida pelo IBAMA, de acordo com a época de
reprodução de cada espécie.
O pescador artesanal que quiser solicitar o Seguro Defeso deve fazer o agendamento no INSS,
pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.

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