O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu,
nesta segunda-feira (18), revogar parte das medidas cautelares impostas à
primeira-dama de João Pessoa Lauremília Lucena, no âmbito da Operação
Território Livre, da Polícia Federal.

Assim como concedido ao vereador Dinho Dowsley e à
ex-vereadora Raíssa Lacerda (PSB), o Pleno decidiu a retirada imediata da
tornozeleira eletrônica da primeira-dama, bem como a derrubada de outras
medidas cautelares, como a proibição de se ausentar da comarca e recolhimento
domiciliar noturno.

Até segunda ordem, no entanto, Lauremília, Dinho e Raíssa
terão de cumprir algumas outras cautelares, como de não manter contato com os
demais investigados e também não poderão visitar os bairros São José e Alto do
Mateus.

A decisão diverge do parecer do procurador-regional
eleitoral, Renan Paes Félix, que opinou pela manuntenção das medidas cautelares
aos investigados.

No caso de Lauremília, o voto do relator, o juiz-membro
Bruno Teixeira, o entendimento dele é que não mais necessidade de monitoração
eletrônica, uma vez que não há indícios ou elementos nos autos que apresente
risco de fuga delas, mas sugeriu a manutenção de cautelares que não atrapalhem
o andamento das investigações. "Sobretudo a combinação de versões pelas
investigadas", alertou.

Caso Lauremília

O recurso foi apresentado pela defesa de Lauremília para
reverter a decisão tomada na semana passada pela a juíza da 64ª Zona Eleitoral
de João Pessoa, Maria de Fátima Lúcia Ramalho, para manter essas medidas
cautelares. A decisão seguiu entendimento do Ministério Público.

Como o pleito já foi encerrado, os advogados argumentam que
não haveria mais necessidade de manutenção das cautelares.

Presa na na 3ª fase da Operação Território Livre, no fim do
mês de setembro, Lauremília e Tereza Cristina conseguiram 'afrouxar' a prisão
preventiva no início de outubro e estava cumprindo uma série de medidas
cautelares como:

- proibição de frequentar o Bairro São José, Alto do Mateus
e órgãos públicos da Prefeitura de João Pessoa;

- proibição de manter contato com os demais investigados;

- proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por
mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;

- recolhimento domiciliar no período noturno

- uso de tornozeleira eletrônica.

A defesa de Tereza Cristina informou que deve pedir a
extensão da revogação das cautelares ao TRE-PB.

*matéria atualizada com a informação da
revogação das medidas cautelares apenas a Lauremília Lucena