O ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu, nesta segunda-feira, extinguir a punibilidade dos três brasileiros que hostilizaram o ministro Alexandre de Moraes e sua família com injúrias e calúnias no aeroporto de Roma, em julho de 2023. A decisão aconteceu depois que Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanatta, todos da mesma família, apresentaram à Corte um pedido de retratação. 

Segundo a lei penal brasileira, em casos de crimes de injúria e calúnia, a punição aos criminosos poderá ser extinta quando houver retratação. Nesta situação, a família acusada encaminhou a Toffoli, relator do caso, uma confissão dos delitos e um pedido de retratação.

“Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades”, disse Toffoli na decisão.

De acordo com o ministro, a retratação extingue a punição dos acusados independentemente da reação de Moraes. Conforme Toffoli, o que importa é que a declaração dos acusados tem o poder de “desdizer” as alegações que fizeram sobre o ministro.

” O que conta, portanto, na retratação, é a intenção do agente em desdizer um fato que imputara ao ofendido; afetando sua honra objetiva. É indiferente, nos delitos calúnia e de difamação – para efeito de retratação – se a honra subjetiva também pode ser resgatada ou não. Isso porque, como visto, o bem jurídico primordialmente tutelado é justamente a honra objetiva; enquanto na injúria, a subjetiva”, afirmou.