O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública para a extinção da Fundação Casa dos Velhos de Itabaiana, alegando desvirtuamento de sua finalidade original. A instituição, que deveria funcionar como abrigo para idosos, estaria sendo utilizada para atividades culturais, educacionais e religiosas, sem a devida autorização legal.

A ação (ACP nº 0800385-68.2025.8.15.0381), movida pelo 3º promotor de Justiça de Itabaiana, João Benjamim Delgado Neto, aponta que a entidade alterou seu estatuto para permitir a criação de faculdades, cursos técnicos e outras atividades culturais e educacionais, sem aprovação do Ministério Público, violando o Código Civil.

A investigação constatou que o imóvel da fundação, cedido por contrato de comodato gratuito, tem sido utilizado para eventos como shows, peças teatrais, oficinas de pintura e reuniões religiosas, descaracterizando sua finalidade assistencial.

Diante da irregularidade, o MPPB pede a extinção da fundação e a destinação de seus bens para outra entidade que atue com o mesmo propósito social, conforme previsto na legislação.

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