O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação ao prefeito de Santa Rita e ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que adotem, em até 15 dias, providências que coíbam a circulação de animais soltos nas ruas e rodovias do município. A presença descontrolada desses animais representa um risco para pedestres e motoristas, podendo causar graves acidentes.

Entre as ações recomendadas estão a realização de um levantamento para identificar os locais mais afetados, a apreensão dos animais soltos, a responsabilização dos tutores e campanhas educativas para conscientizar a população sobre a guarda responsável.

A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos, tem amparo no Código de Trânsito Brasileiro, no Código Penal e na Lei de Crimes Ambientais, os quais estabelecem penalidades para aqueles que colocam vidas em risco ou praticam maus-tratos contra animais.

O prefeito e o superintendente da PRF têm 10 dias para informar se irão acatar as medidas. O não cumprimento poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.

A promotora reforçou a importância da iniciativa:
“O trânsito seguro é um direito de todos. A presença de animais soltos em vias públicas pode resultar em acidentes graves, colocando em risco vidas humanas e dos próprios animais, além de gerar prejuízos ao município.”

A recomendação busca garantir não apenas a segurança do trânsito, mas também o bem-estar dos animais, estabelecendo diretrizes para que sejam acolhidos de forma adequada e recebam os cuidados necessários.

Por: MPPB

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