O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realizou uma sessão ordinária híbrida nesta quinta-feira (06). Durante a sessão, aprovou as contas da Fundação de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad) e da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente, referentes ao exercício de 2023. A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, e contou com a análise de 13 processos, incluindo prestações de contas, recursos, inspeções e consultas.

No entanto, ao avaliar a Inspeção Especial de Contas na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, relacionada ao programa “Tá na Mesa”, o TCE apontou falta de transparência, discrepância de valores e ausência de laudos. O relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, julgou regulares os atos formais do programa, mas determinou a anexação dos autos às contas de 2024 para um exame mais aprofundado das despesas.

Recursos e decisões da Corte

A sessão também analisou recursos de gestores públicos. O ex-secretário de Educação, Cláudio Benedito Silva Furtado, teve deferido um provimento parcial, afastando a multa imposta em processo sobre Ata de Registro de Preços. Já o ex-prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles de Almeida, obteve provimento favorável no recurso de reconsideração sobre a contratação de um escritório de advocacia para recuperação de créditos do Fundef.

TCE-PB celebra 54 anos

Ao abrir a sessão, o presidente Fábio Nogueira destacou os 54 anos de existência do Tribunal de Contas da Paraíba, comemorados no último dia 1º de março. Ele enalteceu a trajetória da Corte, que se consolidou como referência no controle e fiscalização dos recursos públicos, e agradeceu aos conselheiros, membros do Ministério Público de Contas e servidores pelo compromisso e dedicação ao órgão.

A solenidade contou com a participação da Banda da Polícia Militar, que executou o Hino Nacional no ato de hasteamento das bandeiras do Brasil, da Paraíba e do TCE-PB.

Homenagem póstuma

Durante a sessão, os conselheiros aprovaram um Voto de Pesar pelo falecimento do ex-consultor jurídico do Tribunal, José Francisco Valério Neto, ocorrido na última quarta-feira. Valério Neto atuou na Consultoria Administrativa do TCE-PB por mais de 30 anos e foi lembrado por sua dedicação e profundo conhecimento jurídico.

O conselheiro André Carlo Torres Pontes destacou seu legado e personalidade marcante:
“Valério Neto era um profissional exemplar, sempre comprometido com o Direito e com uma postura alegre e acolhedora.”

A OAB-PB, por meio do advogado Johnson Abrantes, também prestou homenagem ao jurista, ressaltando sua importância para o Tribunal e para a advocacia paraibana.

Participação na sessão

A 2484ª sessão ordinária do TCE-PB contou com a presença dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz e André Carlo Torres Pontes, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador-geral Marcílio Toscano da Franca.

Com informações do TCE-PB

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