Voepass entra com pedido de recuperação judicial em meio a crise e acusa retenção de valores por parte da Latam
A companhia aérea Voepass protocolou, na última terça-feira (22), um pedido de recuperação judicial na comarca de Ribeirão Preto (SP), buscando enfrentar uma dívida acumulada de aproximadamente R$ 429 milhões.
A situação financeira da empresa, que já enfrentava dificuldades, se agravou após a suspensão de suas atividades pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), motivada por questões de segurança. A medida foi tomada após o trágico acidente ocorrido em agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que resultou na morte de 62 pessoas.
Em fevereiro deste ano, a Justiça já havia aceitado um pedido de tutela preparatória para reestruturação, protocolado anteriormente pela empresa. Em nota oficial, a Voepass afirmou que a recuperação judicial ocorre em um "contexto desafiador para o setor aéreo regional", destacando a redução da oferta de transporte aéreo em cidades do interior do país.
“A iniciativa reflete o compromisso da companhia em preservar suas operações, manter o atendimento aos clientes e honrar compromissos com colaboradores e fornecedores”, afirmou a empresa.
Este é o segundo pedido de recuperação judicial da Voepass — o primeiro ocorreu entre 2012 e 2017.
Acidente e indenizações
A Voepass esclareceu que os processos de indenização relacionados ao acidente de Vinhedo não estão incluídos no processo de recuperação judicial, e permanecem sob responsabilidade da seguradora.
Conflito com a Latam
A crise também se intensificou devido a um conflito com a Latam, com quem a Voepass mantém acordo de codeshare. A empresa alega que a Latam reteve pagamentos que agravaram ainda mais sua saúde financeira. Um processo arbitral está em curso no Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, relacionado a créditos pendentes de aproximadamente R$ 35 milhões.
Além disso, a Latam teria suspendido antecipações de pagamentos que somariam cerca de R$ 27 milhões até junho de 2024, segundo a Voepass.
Os slots (horários de pouso e decolagem) em aeroportos estratégicos, como Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont, correm risco de serem perdidos devido à paralisação das operações — o que ameaça ainda mais a sustentabilidade da empresa. A Voepass afirma que a venda desses slots poderia gerar caixa suficiente para evitar a falência e quitar parte das dívidas.
Parceria estratégica e impacto financeiro
Em junho de 2024, Voepass e Latam renovaram contratos de parceria até 2033, incluindo codeshare, compartilhamento de ativos e expansão da frota. Na prática, a Latam controlava a comercialização dos voos, definia preços e conduzia ações de marketing, o que resultava em grande dependência da Voepass: 93% de seu faturamento em agosto de 2024 veio dessa relação.
A projeção era de um faturamento de R$ 6,5 bilhões ao longo de dez anos.
Pronunciamento da Voepass
O CEO da companhia, José Luiz Felício Filho, defendeu a decisão como o único caminho viável diante da situação:
“Com todo o cenário enfrentado pela companhia nos últimos meses, esta foi a única saída para realizar uma reestruturação completa e garantir que a Voepass volte a oferecer um serviço essencial para o desenvolvimento do Brasil”, declarou.
Ele ressaltou ainda o papel da Voepass como uma das últimas companhias dedicadas exclusivamente à aviação regional, sendo responsável pela geração de centenas de empregos no país.
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